17 de Julho de 2018
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NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA VAI DAR SPC

11//2/27/1

A Câmara dos Deputados vai aprovar uma lei para incluir no SPC o nome do pai que não paga pensão alimentícia para o filho.

De acordo com o projeto, a dívida vai poder ser registrada em cartório e o devedor da pensão passa a ter o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, acredita que a lei vai estimular o pagamento voluntário da pensão alimentícia.

A lei que vai incluir o nome dos devedores de pensão alimentícia no SPC e Serasa só vai valer para os casos em que a justiça já tenha determinado a obrigação do pagamento.

Depois de ser aprovado na CCJ, o projeto segue para o Senado.
Fonte: Rádio Sananduva

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