» Previsão do Tempo
21 de Janeiro de 2018
Seja bem vindo ao Portal Sananduva.
picture
Empresas
picture
Entidades
picture
Notícias
picture
Eventos
picture
Turismo
» Notícias

TARIFA NO BOLETO BANCÁRIO É INCONSTITUCIONAL

10//2/25/0

Aquela tarifa bancária que normalmente vem nos boletos ou nas fichas de compensação que os consumidores recebem para pagar a grande maioria de contas etc. não pode ser cobrada pelos bancos. Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abuso das instituições financeiras emitirem documentos com valores além do que estava estipulado pelo serviço contratado ou produto comprado pelo consumidor. A Quarta Turma do tribunal entendeu que há "dupla remuneração” pelo mesmo serviço e que a inclusão da tarifa no boleto bancário "constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores”. A decisão do STJ rejeitou recursos de dois bancos no Maranhão contra acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) daquele estado, que mandara suspender a taxa. A decisão da turma reitera, acompanhando o voto do relator do processo, ministro Luiz Felipe Salomão, que os bancos já são remunerados pelo serviço prestado por meio da tarifa interbancária e do contrato que a empresa fez para emissão do documento. "O risco do negócio é de quem assinou o contrato: a empresa e o banco. Não é o consumidor que deve arcar com essa taxa”, defende Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Nacional de Defesa do Consumidor.

Fonte: Rádio Sananduva

» Comentários
Você precisa estar logado no Facebook para poder comentar.


© Copyright 2018.Todos os direitos reservados para
Portal Sananduva - Sananduva - Rio Grande do Sul - Brasil