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STF PEDE INFORMAÇÕES DA CAMARA DO DISTRITO FEDERAL

10//2/24/0

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes, pediu informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre o pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com o Supremo, Mendes fez a solicitação depois que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou documento à Corte esclarecendo que o pedido de intervenção abrange os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. A Câmara terá cinco dias para prestar as informações. Já a Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou no Supremo, parecer contrário ao pedido de intervenção federal. O procurador Marcelo Galvão argumenta que a crise não é administrativa, mas política, o que não justificaria a intervenção. Já Roberto Gurgel esclareceu que o pedido de intervenção no Distrito Federal atinge o Executivo e também o poder Legislativo. O pedido de intervenção foi protocolado no STF há onze dias e ainda será julgado pelo Supremo. Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais, resgatando a normalidade institucional e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos.

Fonte: Rádio Sananduva

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