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Advogado confirma informação de parecer procedente de Ação Popular

12/04/2018

O advogado Jovani Miola, que representa a Associação dos Agricultores, que buscam uma solução para o impasse referente às demarcações de Terra, em Sananduva e Cacique Doble, confirmou a informação do parecer procedente de uma sentença em 1º grau junto a Justiça Federal de Erechim.
Conforme Miola o Juiz deu procedente a Ação Popular que procurava a anulação da Portaria Declaratória 498 de 25 de abril de 2011 que declarava as terras como indígenas.
O advogado explica que nessa primeira instância houve a nulidade, reiterando que tais terras não podem ser consideradas áreas indígenas. Nesse sentido foi deferida a tutela para sustar até o trânsito em julgado qualquer ato de demarcação, ou seja, nesse período os agricultores que residem e trabalham nestes locais não podem ser impedidos de realizarem seu trabalho ou transitar nestas terras.
Para Jovani isso garante tranquilidade aos agricultores até que se julgue o mérito em uma instância final.
Fonte: Rádio Sananduva

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