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TRE mantém condenação de vereadora Tapejarense

22/02/2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS) manteve a decisão de condenar a vereadora Tapejarense Vera Lucia Lucion (PSB) pela prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016. A decisão, por unanimidade, foi tomada na sessão do TRE da última segunda-feira (19) e publicada hoje no portal Jusbrasil. A deliberação é o resultado de dois pedidos de embargo de declaração protocolados pela legisladora após o TRE manter sua condenação, em segunda instância, e determinar a cassação do mandato de vereadora, pagamento de multa no valor equivalente de 5 mil UFIRS, e tornar a candidata inelegível por oito anos. No pedido, o advogado de defesa alegou ocorrência de fato novo e quebra de paridade de armas processual, e omissões no acórdão que poderiam comprovar que não houve prática de abuso de poder econômico. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em última instância da Justiça Eleitoral Brasileira. Vera Lucia foi condenada pela Justiça Eleitoral em agosto do ano passado, mas recorreu da sentença. Em dezembro, o TRE publicou o resultado do processo mantendo a condenação por abuso de poder econômico e absolvendo a legisladora do crime de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A legisladora não quis gravar entrevista, mas afirmou que vai recorrer da deliberação do juiz. Fonte: Rádio Tapejara

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