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Getúlio Vargas inicia retirada das lixeiras dos canteiros centrais da cidade

07/12/2017

O Governo Municipal de Getúlio Vargas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou, nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, a retirada das lixeiras dos canteiros centrais da cidade, assim como dos tonéis que seguem espalhados pelas ruas do município, que não atendem às exigências da Lei Nº 5.044, de 21 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Coleta de Lixo de Getúlio Vargas.
O processo de retirada das lixeiras, que não estão conformes, continuará na próxima semana, e, partir daí, se a população continuar descumprindo a legislação, será notificada e multada, em caso de reincidência. Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Daniel Fernandez, as pessoas podem fazer a retirada das suas lixeiras e fazerem a sua adequação à lei, podendo reaproveitá-las da melhor maneira.
Conforme a Lei Nº 5.044 de 21 de agosto de 2015, em seu Art. 6, não será permitida a instalação/colocação de lixeiras, contentores ou similares nos passeios públicos e canteiros da cidade, excetuando-se as dispostas pelo poder público visando o acondicionamento do lixo de pedestres e transeuntes.
De acordo com o que preconiza a legislação, as residências poderão dispor de lixeiras, contentores ou coletores móveis, sendo que o volume dos recipientes não deve ser superior a 100 litros ou inferior a 20 litros.
Além disso, as residências poderão dispor de compartimento instalado no imóvel, desde que tenha fácil acesso para o recolhimento devendo possuir dispositivo de controle para evitar o revolvimento ou retirada dos materiais por terceiros e possuir ventilação para evitar fermentação precoce e mau cheiro.
No Art. 4º, os condomínios situados no território municipal deverão instalar recipientes para coleta e armazenagem segregativa dos resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis, de lixeiras, contentores ou similares, compartimentalizados e identificados com, no mínimo, as duas tipologias de resíduos, com as inscrições "resíduos secos" e "resíduos orgânicos".

Fonte: Prefeitura de Getúlio Vargas
Foto: Divulgação

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