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STF revoga em definitivo a prisão de suspeito de golpe milionário no RS

01/06/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (31) revogar, por definitivo, a prisão preventiva do advogado Maurício Dal'Agnol, suspeito de lesar cerca de 30 mil clientes em um golpe que pode ter movimentado até R$ 100 milhões segundo a Polícia Federal. Desta forma, ele responderá ao processo em liberdade.
O STF atendeu a um pedido de habeas corpus movido pela defesa do advogado. Em fevereiro de 2015, o ministro Marco Aurélio já tinha concedido liminar para que ele respondesse às acusações em liberdade. Agora, a decisão é da 1ª Turma do STF, também tomada pelo ministro Marco Aurélio.
"Vejo a prisão provisória como algo excepcional, a regra é apurar para, em execução do título judicial condenatório presente o princípio da não culpabilidade, prender-se", ressaltou o ministro, ao observar que no Brasil há a inversão de valores: "prendendo-se para depois se apurar". Para ele, a prisão preventiva deve se enquadrar no artigo 312, do Código de Processo Penal, e isso, conforme o ministro, não ocorreu no caso.
"Incumbe aguardar o desenrolar do processo-crime e a formação de culpa", completou, ao frisar que a acusação, por si só, não respalda a prisão preventiva. Marco Aurélio observou, ainda, que Dal' Agnol está solto há mais de um ano e não buscou influenciar no andamento da ação penal. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Ficou definido que o advogado deve cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ele deve entregar o passaporte, permanecer em casa durante à noite, comparecer na Justiça mensalmente e fica proibido de manter contato com vítimas e testemunhas, entre outras condições.
Dal Agnol foi preso em setembro de 2014. Segundo as investigações da Polícia Federal, ele entrava na Justiça em nome dos clientes em ações contra uma empresa de telefonia, mas não repassava a eles os ganhos das causas, ou repassava apenas parte dos valores.
Fonte: Rádio Sananduva

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